Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade

A Fundação Galp assegura o cumprimento das obrigações legais decorrentes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e demais legislação vigente e conexa à matéria de proteção de dados pessoais, no tratamento dos dados pessoais que venha a efetuar.

 

I. Quem é o «Responsável» pelo tratamento dos meus dados pessoais?

A Fundação Galp, com sede na Rua Tomás da Fonseca, Torre C, 1600-209 Lisboa (adiante designada por «Fundação»), é a «Responsável» pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito deste portal.

 

II. Para que finalidade vão ser tratados os meus dados pessoais, qual o fundamento de licitude e o prazo de conservação dos meus dados?
Finalidade(s) de tratamento Fundamento(s) de Licitude Prazo(s) de Conservação
Gestão do portal, nomeadamente permitindo o registo e acesso dos utilizadores Diligências pré-contratuais ou na execução de um contrato entre os utilizadores e a Fundação, cujos termos se regem pelos Termos e Condições disponibilizados no portal Pelo período de 1 ano a contar da última visita ao portal
Gestão de apoios sociais, nomeadamente para atribuição do dispositivo eletrónico para o atendimento assistido em postos de abastecimento aderentes da rede Galp Diligências pré-contratuais ou na execução de um contrato entre os utilizadores e a Fundação, cujos termos se regem pelos Termos e Condições 1 ano após a cessação do contrato, sem prejuízo da conservação dos dados pessoais por um período mais alargado para o cumprimento de obrigações legais
 
III. Que dados pessoais vão ser tratados?

No contexto das finalidades enunciadas, a Fundação procederá ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais dos utilizadores: dados de identificação e de contacto, dados do veículo associado ao serviço de atendimento assistido, dados de pagamento e/ou informações no contexto de resposta a quaisquer questões, solicitações ou reclamações por parte do utilizador.

 
IV. Como é que os meus dados pessoais vão ser tratados?

Os dados pessoais dos utilizadores serão tratados pela Fundação, no contexto das finalidades antes indicadas, de acordo com a política e as normas internas do Grupo Galp e com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas para promover a respetiva segurança e confidencialidade, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos seus dados pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental.

 
V. Quem são os destinatários dos meus dados pessoais?

i. «Subcontratantes»

Os dados pessoais dos utilizadores podem ser facultados às empresas encarregues da prestação de serviços da Fundação.

Estas empresas estão vinculadas à Fundação por contrato escrito, apenas podem tratar os dados pessoais dos utilizadores para os fins especificamente estabelecidos acima e não estão autorizadas a tratar os dados pessoais dos utilizadores, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.

ii. «Terceiros»

Os dados pessoais dos utilizadores poderão ser comunicados pela Fundação às empresas do Grupo Galp, por via de um acordo de partilha de dados intragrupo, que cumprirão as regras de proteção de dados aplicáveis em função das finalidades do tratamento.

Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os dados pessoais poderão também ser transmitidos a terceiros com quem a Fundação estabeleça parcerias, a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda a entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.

 
VI. Que direitos tenho sobre os meus dados pessoais?

Os utilizadores do portal têm o direito de: i) solicitar e receber informações pertinentes a respeito do tratamento de dados pessoais efetuado pela Fundação; ii) solicitar o acesso aos seus dados pessoais, designadamente, obter a confirmação de que os seus dados pessoais são objeto de tratamento; iii) retificar, apagar ou restringir o tratamento dos dados pessoais por parte da Fundação.

Os utilizadores têm igualmente o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, se considerarem que o tratamento realizado aos dados pessoais viola os seus direitos e/ou as leis de proteção de dados aplicáveis.

 
VII. Cookies

A Fundação recorre a cookies para recolha de informação acerca da utilização do portal. Os utilizadores são aconselhados a ler e a analisar a Política de Cookies para saber mais informações a este respeito.

Os utilizadores são ainda aconselhados a consultar regularmente a Política de Cookies para verificar as versões mais atualizadas.

 
VIII. Quem posso contactar para obter resposta a todas as minhas questões?

Os utilizadores poderão a qualquer momento, por escrito:

i. Exercer os direitos consagrados na Lei de Proteção de Dados Pessoais e demais legislação aplicável através do e-mail data.privacy@galp.com; e

ii. Contactar o encarregado de proteção de dados do Grupo Galp para quaisquer questões relacionadas com a proteção e privacidade dos seus dados pessoais através do e-mail dpo@galp.com.

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